Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

Suspensa decisão do TRF-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da União e concedeu liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão do TRF-1.

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

Nota à Imprensa

Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro

O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação dos artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de furto

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Rodrigo Janot diz que Lava Jato tem ritmo 'mais lento' no STF e critica foro privilegiado

Para procurador-geral da República, os tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF.

Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais

Resolução nº  12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Recurso de revista.